ACIAG adere ao ajuizamento de ação contra o Fundo Eleitoral
Incentivada pela FACISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), A ACIAG (Associação Empresarial de Guaramirim) aderiu ao ajuizamento de ação contra o Fundo Eleitoral.
A FACISC entende que os partidos políticos devem se autofinanciar e não se beneficiarem de recursos públicos. “Já nos insurgimos contra a verba partidária desde o início da sua tramitação e mais uma vez nos posicionamos ingressando com uma ação contra o fundo”, destaca nota oficial da Federação. Para a entidade, todos os recursos públicos devem ser investidos na melhoria dos serviços e equipamentos para a população, desde infraestrutura, saúde, educação ou segurança.
Assim, todas as Associações foram convidadas a unir forças na ação contra o fundo eleitoral, a exemplo da Federação. "É importante mostrarmos nossa união e força para reverter esse quadro", salientou o presidente da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves.
VERGONHA PARA O PAÍS
Para o Fundo, foram aprovados R$ 4,9 bilhões, o que, segundo o presidente da ACIAG, Adilson Cesar Demathe, representa uma vergonha para o país – especialmente levando em conta a desigualdade social.
“Nossos políticos precisam se reinventar. É inadmissível utilizar um montante desse. O que isso deixa de legado para a população? Nada!”, enfatizou Demathe.
Ele lembra que deputados e senadores catarinenses votaram em favor dessa verba e, sem dúvidas, devem explicação à população. “Certamente sentirão nas urnas o reflexo dessa ação terrível que apoiaram”, apontou.
O pedido, junto à FACISC, é para que o valor destinado fundo partidário seja bloqueado. Na ação judicial, as entidades declaram que:
“É evidente que diante do cenário de escassez e de crise sanitária mundial, tem-se que a má alocação de recursos públicos, que foge à razoabilidade, gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população brasileira, atingindo o núcleo de cláusulas pétreas. Ora, triplicar o valor do Fundo Eleitoral, em meio à pandemia causada pelo coronavírus, não é só inconstitucional, mas também imoral e desarrazoado. Os esforços deveriam estar concentrados na boa alocação dos recursos públicos em matéria de saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda”, diz o documento.
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