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Prefeitura de Guaramirim poderá recuperar até R$ 6,5 milhões pagos indevidamente em tributos

14 de Novembro de 2018 às 10h49min

Prefeitura de Guaramirim poderá recuperar até R$ 6,5 milhões pagos indevidamente em tributos

A Prefeitura de Guaramirim poderá recuperar até R$ 6,5 milhões pagos indevidamente em tributos nos últimos cinco anos. A possibilidade de ressarcimento desse valor foi identificada pela Associação Empresarial de Guaramirim (ACIAG), que atualmente participa do Conselho Municipal de Saúde. “Ao participar e fiscalizar as ações do setor público a ACIAG cumpre o seu papel social, garantindo que os tributos recolhidos pelo setor industrial e comercial sejam bem empregados”, comenta o presidente da ACIAG, José Altair Weber.

Os valores, pagos indevidamente em forma de tributos federais proporcionarão aos cofres públicos uma economia mensal de aproximadamente R$ 750 mil reais, que serão recuperados em forma de crédito. “O valor a ser recuperado é alto o suficiente para facilitar a construção de uma ponte, garantir o fornecimento de remédios, investimentos em saneamento, educação, obras em geral. São inúmeros os benefícios para a comunidade”, complementa Weber. A recuperação será através de créditos, abatendo o pagamento de tributos.  “Através de algumas ações, a prefeitura poderá obter o reconhecimento do crédito e passar a pagar menos tributos nas competências futuras.”, explica o assessor jurídico da ACIAG, Victor Hugo Ossowsky.

A iniciativa da ACIAG, junto ao Conselho Municipal de Saúde, que atualmente é presidido por Angelo da Silva, foi fundamental para que a administração municipal pudesse identificar o pagamento indevido de uma série de tributos e viabilizar o projeto de recuperação. “A preocupação da Prefeitura de Guaramirim é a segurança jurídica deste processo, para isso, contratamos a assessoria da Unisul, que nos auxiliará na recuperação desses tributos. O processo de compensação iniciou em junho e já representa uma economia de mais de R$1,4 milhões aos cofres públicos. Valores que poderão ser investidos em melhorias para o município. Acredito que ações conjuntas, como esta entre a Prefeitura e ACIAG, trazem bons resultados, visando sempre o desenvolvimento socioeconômico de Guaramirim”, explica o Secretário de Finanças, Jair Tomelin.

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