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ACIAG promove palestra sobre reforma trabalhista

05 de Novembro de 2018 às 09h18min

ACIAG promove palestra sobre reforma trabalhista

A aprovação da Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467, de 14 de julho de 2017), foi um marco no Direito do Trabalho no Brasil e impactou a relação entre empregados e empregadores. Quase um ano após a sua vigência, a Associação Empresarial de Guaramirim (ACIAG), promoveu na última segunda-feira (29/10), uma reunião plenária sobre o assunto. 
Quem apresentou os principais resultados do primeiro ano da Lei, cuja vigência ocorreu após 120 dias de sua publicação (11/11/2017), foi o advogado Romeo Piazera Junior. Segundo o especialista, um ano é um período pequeno para se avaliar o real impacto da reforma trabalhista. “A legislação ainda está se consolidando e estamos nos adaptando aos novos formatos. A primeira impressão é positiva, já que reduziu significativamente o número de ações trabalhistas julgadas na região e em todo o país”, explica. 
A Reforma Trabalhista alterou a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) em mais de cem pontos, com o objetivo de flexibilizar direitos e com a promessa de retomada do crescimento econômico. Piazera destacou também que a nova legislação modernizou e simplificou as relações de trabalho, já que é mais flexível e permite alguns acordos entre patrão e empregado. Outro dado que chama a atenção é a redução do número de ações trabalhistas em todo o país. “O autor do pleito poderá ser responsabilizado e em alguns casos, deverá até indenizar a empresa onde trabalhou. Isso faz com que os advogados atuem também como um juiz, filtrando e avaliando os casos previamente”, destaca. 
Entre os meses de janeiro e agosto, os casos mais recorrentes para o ingresso de ações trabalhistas foram: aviso prévio, multa sobre os 40% do FGTS e multa sobre o artigo nº 474 da CLT, que trata sobre a suspensão do funcionário. 
A próxima reunião plenária da ACIAG será no dia 12 de novembro, com a apresentação do trabalho desenvolvido pelos Bombeiros Voluntários de Guaramirim ao longo de 2018. As reuniões são no auditório da ACIAG, na Rua 28 de Agosto, 890, no Centro de Guaramirim. 

Informações para Imprensa: TM3 Assessoria de Comunicação – (47) 99210-0105 (whatsapp).

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