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MEI’s e micro e pequenas empresas deverão ingressar no e-Social a partir de Novembro.

30 de Julho de 2018 às 14h41min

MEI’s e micro e pequenas empresas deverão ingressar no e-Social a partir de Novembro.

A partir do mês de novembro, micro e pequenas empresas (MPE) – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - e microempreendedores individuais (MEI) com empregados deverão ingressar no eSocial. O programa, em vigor desde janeiro deste ano, já é obrigatório para as grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e demais companhias privadas.

A medida é, baseada na Resolução nº 4, divulgada pelo Comitê Diretivo do eSocial, que flexibiliza a adesão do segundo grupo ao programa. O prazo, que até então, era mês de julho, passa a ser o mês de novembro. No caso dos Microempreendedores Individuais, o eSocial apenas será obrigatório quando houver funcionários. A plataforma consolida todos os dados referentes aos colaboradores da empresa e envia para a Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em tempo real, as informações antes prestadas através da GFIP, RAIS, CAGED E DIRF.

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