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Tema Reforma Política é debatido em Reunião Plenária Conjunta das ACI’s.

07 de Maio de 2015 às 09h41min

Tema Reforma Política é debatido em Reunião Plenária Conjunta das ACI’s.

As Associações Empresariais de Guaramirim, Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder e Massaranduba, se uniram e realizaram na última Segunda-Feira (04/05) uma Reunião Plenária em conjunto, onde o Projeto de Reforma Política em discussão no Congresso Nacional norteou o debate da classe empresarial presente.A reunião no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul – CEJAS contou com a presença dos deputados federais Esperidião Amin e Marco Antônio Tebaldi, que fizeram um relato sobre as discussões e encaminhamentos do projeto.

Durante o encontro, as entidades empresariais de Jaraguá do Sul (ACIJS e APEVI), Guaramirim (ACIAG), Corupá (ACIAC), Massaranduba (ACIAM) e Schroeder (ACIAS), entregaram aos parlamentares o posicionamento do setor produtivo em relação a 10 pontos que consideram essenciais na reforma:

1. Implantação do voto distrital como instrumento de eleição e de aumento da representatividade regional;

2. Manutenção do sistema de financiamento das campanhas eleitorais misto, utilizando recursos do fundo partidário e de doações privadas.

3. Eliminação da suplência no Senado com a convocação, no caso de vacância do cargo do senador eleito, do candidato subsequente por ordem de votação;

4. Fim das coligações proporcionais para eleições de vereador e deputados;

5. Fim da obrigatoriedade do voto;

6. Possibilidade de candidaturas avulsas às eleições majoritárias e proporcionais, independente de vinculação partidária;

7. Posse de Governadores e Prefeitos eleitos no dia 5 de janeiro e do Presidente da República no dia 10;

8. Cláusula de Barreira condicionando em 5% do total de votos para que um partido tenha representatividade em qualquer Casa Legislativa em âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

9. Unificação das eleições e fim da reeleição em todos os níveis de representação, exceto para cargos legislativos, com mandato único de 5 anos;

10. Definição do tempo de televisão em campanhas que considere somente o cálculo da soma dos partidos que componham a chapa majoritária, redução dos custos de produção dos programas e sua produção sem trucagens, mas com a participação somente do candidato na divulgação de suas propostas.

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